Cadastro - PotencializEE

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Política de Privacidade de Dados

O Programa Investimentos Transformadores de Eficiência Energética na Indústria (PotencializEE) e a Cooperação Brasil Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ) GmbH atribui grande importância ao gerenciamento transparente e responsável de dados pessoais.

Abaixo nós fornecemos aos usuários informações como:

Quem contatar na GIZ sobre o assunto de proteção de dados;
Quais dados são processados quando se visita o website;
Quais dados são processados quando os usuários entram em contato, inscrevem-se no newsletter ou utiliza outros serviços online da ISC3;
Como podem optar no não armazenamento de dados;
Quais direitos estão reservados no que diz respeito às nossas ações.

1. Responsável pelo controle e proteção de dados

A parte responsável por este site para fins de lei e proteção de dados encontra-se:

Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH
Sitz der Gesellschaft: Bonn und Eschborn

Friedrich-Ebert-Allee 32 + 36
53113 Bonn
T +49 228 44 60-0
F +49 228 44 60-17 66
Dag-Hammarskjöld-Weg 1 – 5
65760 Eschborn
Germany

contato@programa-potencializee.com.br

Dados de contato do responsável pela proteção de dados: datenschutzbeauftragter@giz.de

2. Informações sobre a coleta de dados

2.1. Geral

O processo de dados pessoais na GIZ é feito exclusivamente de acordo com Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia e a Lei Federal Alemã de Proteção de Dados (Bundesdatenschutzgesetz, BDSG). Os dados pessoais são, por exemplo, nome, endereço, e-mail e comportamento de uso.

A GIZ só processa dados pessoais na medida necessária. Quais são os dados necessários e processados, para qual finalidade e em quais bases serão processados será determinado em grande parte pelo tipo de serviço que você utiliza ou para finalidade no qual são necessários.

2.2. Coleta de dados pessoais ao visitar nosso site

2.3. Cookies

Quando você visita o site PotencializEE, pequenos arquivos de texto conhecidos como ‘cookies’ são armazenados em seu computador. Eles são usados para tornar a presença online mais simples de usar e eficaz em geral. Os cookies não podem executar programas ou infectar seu computador com vírus.

O website PotencializEE utiliza cookies que são automaticamente excluídos, assim que a página onde é exibida for fechada (referidos como cookies temporários ou cookies de sessão). Este tipo de cookie torna possível atribuir várias solicitações de um navegador a uma sessão e reconhecer o navegador quando o website é visitado novamente (identificação da sessão).

A GIZ é obrigada a armazenar os dados além do tempo da visita, a fim de garantir a proteção contra-ataques contra a infraestrutura de Internet e a tecnologia de comunicação federal da GIZ (base legal: Artigo 6 (1) e GDPR em conjunto com a Seção 5 da Lei Alemã sobre o Escritório Federal de Segurança da Informação (BSIG). No caso de ataques à tecnologia de comunicação, estes dados são analisados e utilizados para iniciar ações legais e criminais.

Os dados que são registrados ao acessar o website GIZ só são transferidos a terceiros se houver uma obrigação legal de fazê-lo ou se a transferência for necessária para o processo legal ou criminal no caso de ataques à tecnologia de comunicação federal. Os dados não serão repassados em nenhum outro caso. Estes dados não são fundidos com outras fontes de dados na GIZ.

Os cookies técnicos serão excluídos após 14 dias.

Seu estado atual: Não foi dado consentimento. Gerenciar consentimento.

2.4. Matomo Analysis Service (Análise do usuário)

Em seu website, o PotencializEE utiliza o serviço de análise web “Matomo” (matomo.org) para analisar os dados de uso.

O Matomo usa cookies para permitir uma análise estatística do uso do site do PotencializEE por seus visitantes. Os cookies Matomo não contêm nenhuma informação que permita a identificação do usuário. Cada vez que um usuário acessa o site do PotencializEE e um arquivo é baixado, os dados sobre este processo são temporariamente armazenados e processados em um arquivo de log. Antes do armazenamento, cada registro de dados é tornado anônimo através da alteração do endereço IP.

Com base no Art. 6, parágrafo 6. 1 lit. a GDPR de acordo com § 3 BDSG, a GIZ avalia as informações de uso para fins estatísticos como parte de seu trabalho de relações públicas e para o fornecimento de informações orientadas à demanda sobre as tarefas a serem desempenhadas pela GIZ. O processamento é baseado no consentimento de acordo com o Artigo 6 (1) a LGPD e para fins de processamento de seu pedido.

Os dados gerados com Matomo são processados e armazenados por nós diretamente no webhost deste site exclusivamente na Alemanha.

Portanto, nenhum dado é trocado com matomo.org ou qualquer outro site ou serviço de terceiros.

Mais informações sobre a proteção de dados na Matomo podem ser encontradas aqui: https://matomo.org/privacy-policy/.

2.5. Área de login de membros visitando potencializee.venidera.net

Quando você visita a “Área de Login”, seus dados são enviados diretamente para a plataforma do sistema de M&A. O sistema de M&A (acessado através de https://potencializee.venidera.net/) não coleta quaisquer dados pessoais, pois necessita apenas de um e-mail comercial e uma senha do usuário final. Internamente, pode-se atribuir um nome completo ao usuário, mas não é obrigatório. Após o login do usuário, o sistema armazena cookies de sessão que expiram após 14 dias. O sistema também armazena os dados em cache localmente no navegador do usuário, para melhorar a velocidade. Estes dados em cache também expiram após 14 dias. Fora isto, nenhum outro dado do usuário é coletado ou armazenado pelo sistema de M&A. Não temos influência sobre a coleta de informações ou seu uso posterior pela plataforma, pois a plataforma tem sua própria política de privacidade.

2.6. Login de membro na área de tecnologias

Os dados pessoais precisam ser inseridos e acrescentados para acessar a área de Tecnologias de login dos membros. Na área de login/membros, os dados pessoais (fornecidos pelo indivíduo no processo de registro; tais como nome, empresa, cargo/emprego, endereço, e-mail, etc.) são armazenados e processados. Nós, como PotencializEE, processamos estes dados com seu consentimento para a finalidade de Identificar o Usuário, permitir que ele acesse o Catálogo, entrar em contato com o Usuário caso seja necessário e usar esses dados para compor as estatísticas sobre o uso interno do programa. Os dados serão apagados quando você cancelar sua inscrição na área de Tecnologias e/ou a seu pedido. Se você deseja que seus dados sejam excluídos e/ou gostaria de se retirar da Área de Tecnologias, por favor, entre em contato conosco pelo e-mail contato@programa-potencializee.com.br.

O processamento é baseado no consentimento conforme o Artigo 6(1)(a) DSGVO e para fins de processamento de sua solicitação.

2.6. Login de membro na área de Mailingwork para receber boletim informativo do programa

Quando você se registra para receber o Newsletter do PotencializEE, seus dados são enviados diretamente para a correspondência e o chamado procedimento de dupla opção para garantir que o consentimento ocorra. Uma vez que você tenha inserido seu endereço, você receberá um e-mail contendo um link de confirmação. Clicando neste link, você confirma que seu endereço de e-mail e seu pedido de assinatura são verdadeiros. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Se você cancelar sua assinatura, todos os seus dados pessoais serão excluídos de nosso banco de dados.

Um formulário para assinar a newsletter está disponível em nosso website.

Quaisquer dados pessoais coletados como parte da assinatura da lista de distribuição serão usados somente com a finalidade de processar a assinatura. Seus dados não serão repassados a terceiros. Seus dados não serão utilizados para fins de consultoria ou para publicidade.

O processamento é baseado no consentimento conforme o Artigo 6(1)(a) DSGVO e para fins de processamento de seu pedido.

2.7. Ferramenta de análise tarifária

A ferramenta de análise tarifária está disponível em https://calculadora.programa-potencializee.com.br/analise-tarifaria.

Para que a análise tarifária seja feita, o usuário deve informar:

Nome ou razão social da empresa
Email para contato
Entre 9 e 12 faturas de energia da empresa.

Nenhuma das informações acima são armazenadas pelo Programa PotencializEE. Uma vez submetidas, as informações são enviadas para um endereço de e-mail do SENAI, parceiro estratégico do Programa PotencializEE. Este endereço é monitorado pela ferramenta de Análise Tarifária do SENAI que, utilizando de inteligência artificial, realiza a análise simulando vários cenários para indicar o melhor resultado e modalidade tarifária. O resultado da análise tarifária é enviado pelo sistema para o e-mail informado pelo solicitante.

Não temos influência sobre a coleta de informações ou seu uso posterior pelo SENAI, uma vez que este tem sua própria política de privacidade, disponível no endereço https://www.sp.senai.br/termos-de-uso-e-politica-de-privacidade.

2.8. Login de membro na página Women for Energy and Eficiency – WEE

Os dados pessoais precisam ser inseridos e acrescentados para acessar a área de compartilhamento de oportunidades e ferramentas dentro da rede de mulheres. Na área de login/membros, os dados pessoais (fornecidos pelo indivíduo no processo de registro; tais como nome, empresa, cargo/emprego, endereço, e-mail, etc.) são armazenados e processados. Nós, como PotencializEE, processamos estes dados com seu consentimento para a finalidade de Identificar o Usuário, permitindo que o usuário acesse o espaço de compartilhamento da rede, permitindo que entre em contato com o Usuário e componha estatísticas sobre o uso interno do programa. Os dados serão apagados quando você cancelar sua inscrição na área da WEE e/ou a seu pedido. Se você deseja que seus dados sejam excluídos e/ou gostaria de se retirar da WEE, por favor, entre em contato conosco pelo e-mail contato@programa-potencializee.com.br

O processamento é baseado no consentimento conforme o Artigo 6(1)(a) DSGVO e para fins de processamento de sua solicitação.

3. Processamento de dados pessoais ao nos contatar

Quando os usuários entram em contato conosco, os dados fornecidos são processados a fim de poder responder à consulta. As seguintes opções de contato estão disponíveis:

Formulário de contato;
Nome;
Email.

3.1 Formulário de contato

Um formulário é fornecido no site PotencializEE para que você possa entrar em contato conosco eletronicamente. Quando você utiliza o formulário de contato, processamos seu título, família e nomes, endereço de e-mail e, quando apropriado, seu endereço postal e dados pessoais adicionais fornecidos por você na consulta.

O processamento é baseado no consentimento de acordo com o Artigo 6 (1) a GDPR e para fins de processamento de seu pedido.

Ao ativar a caixa de seleção e enviar o formulário de contato, o usuário concorda com a transmissão e armazenamento de seus dados pessoais. É possível cancelar o processo de preenchimento do formulário de contato a qualquer momento. Os dados só são transmitidos se o formulário for enviado.

Uma conexão criptografada em SSL é usada para transmitir os dados para a GIZ.

3.2 Contato por e-mail

Alternativamente, é possível contatar a PotencializEE através do endereço de e-mail fornecido. Neste caso, pelo menos o endereço de e-mail, mas também quaisquer outros dados pessoais do usuário transmitidos com o e-mail (por exemplo, família e nome dado, endereço), bem como as informações contidas no e-mail são armazenadas com a finalidade exclusiva de contatar o usuário e processar a solicitação.

A base legal para o processamento de dados em conexão com a comunicação por e-mail é o Artigo 6 (1) e GDPR.

3.3 Contato por carta

Ao nos contatar por carta, os dados pessoais transmitidos (por exemplo, família e nome dado, endereço) e as informações contidas na carta são armazenados com a finalidade de estabelecer contato e processar a consulta.

A base legal para o processamento de dados relacionados à comunicação por carta é o artigo 6 (1) e GDPR.

3.4 Contato por telefone

Ao nos contatar por telefone, os dados pessoais serão processados na medida do necessário para tratar da consulta.

A base legal para o processamento de dados em conexão com a comunicação por telefone é o Artigo 6 (1) e GDPR.

4. Processamento de dados pessoais em conexão com o uso de redes sociais

Em seu website, a PotencializEE convida os usuários a visitar seus canais de comunicação e redes sociais incluindo, mas não limitado à, Twitter , LinkedIn, YouTube e Facebook.

Estas presenças on-line são operadas para interagir com os usuários que estão ativos nestes sites e plataformas e para informá-los sobre projetos e serviços. Ao clicar no logotipo de uma rede social, o usuário é redirecionado para a presença do PotencializEE na respectiva rede.

Quando os usuários visitam as plataformas, os dados pessoais são coletados, utilizados e armazenados pelos operadores da respectiva rede social, mas não pela GIZ. Este também é o caso, mesmo que os próprios usuários não tenham uma conta na respectiva rede social.

As operações individuais de processamento de dados e seu escopo diferem de acordo com o operador da respectiva rede social. A GIZ não tem influência sobre a coleta de dados ou seu uso posterior pelas operadoras da rede social. Não temos pleno conhecimento da extensão, onde e por quanto tempo os dados são armazenados; até que ponto as redes cumprem com as obrigações existentes em relação ao apagamento; que análises são realizadas e quais as ligações estabelecidas com os dados; e a quem os dados são divulgados.

O acesso aos sites de mídia social PotencializEE está sujeito aos termos de uso e às políticas de privacidade dos respectivos operadores. Clique aqui para os detalhes de contato e links para as políticas de privacidade de dados das mídias sociais nas quais a PotencializEE mantém presença.

PotencializEE nas mídias sociais

A política de privacidade para a rede social LinkedIn, operada pela LinkedIn Corporation, 2029 Stierlin Court Mountain View, CA 94043, EUA, pode ser encontrada em https://www.linkedin.com/legal/privacy-poicy?trk=homepage-basic_footer-privacy-policy.

A política de privacidade para a rede social Twitter, operada pela Twitter Inc., 1355 Market Street, Suite 900, San Francisco, CA 94103, EUA, pode ser encontrada em https://twitter.com/en/privacy.

A política de privacidade para a rede social YouTube, operada por Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda, pode ser encontrada em https://www.gstatic.com/policies/privacy/pdf/20190122/f3294e95/google_privacy_policy_en_eu.pdf .

A política de privacidade para a rede social Facebook, operada por Facebook Ireland Limited, 4 Grand Canal Square, Dublin 2, Irlanda, pode ser encontrada em https://www.facebook.com/about/privacy/update?ref=old_policy.

5. Divulgação a terceiros

A GIZ não transmite dados pessoais a terceiros a menos que seja legalmente obrigada ou autorizada a fazê-lo por lei.

6. Transferência de dados para países fora da Alemanha

A GIZ não transfere dados pessoais para outros países. Ao utilizar as mídias sociais, aplicam-se as políticas de privacidade dos respectivos fornecedores.

7. Duração da retenção de dados

Os dados do usuário não serão mantidos por mais tempo do que o necessário para a finalidade para a qual são processados ou como exigido por lei.

8. Segurança de TI dos dados dos usuários

A GIZ dá grande importância à proteção de dados pessoais. Por esta razão, medidas de segurança técnicas e organizacionais asseguram que os dados sejam protegidos contra manipulação acidental e intencional e apagamento não intencional, bem como contra o acesso não autorizado. Estas medidas são atualizadas de acordo com os desenvolvimentos técnicos e adaptadas continuamente de acordo com os riscos.

9. Referência aos direitos dos usuários

Você pode solicitar uma visão geral de todos os dados que coletamos a qualquer momento. Você também pode perguntar como utilizamos seus dados. Se seus dados estiverem incorretos, é possível solicitar uma correção. Em www.programa-potencializee.com.br, você também poderá solicitar a exclusão imediata de seus dados pessoais de nosso sistema. Durante o processamento de seu pedido de transparência, revogação ou exclusão, é possível solicitar a restrição do processamento de seus dados. Neste caso, armazenamos seus dados para fins de processamento de seu pedido.

É possível entrar em contato com o responsável pela proteção de dados da GIZ (datenschutzbeauftragter@giz.de) se tiver dúvidas sobre seus dados ou sobre a política de proteção de dados do PotencializEE Online Atlas e a função Calendário de Eventos, bem como a biblioteca on-line do Global Start-up Service (GSS) do site.

Contato: contato@programa-potencializee.com.br

Os visitantes do website PotencializEE têm o direito de:

Obter informações sobre seus dados armazenados por nós (Artigo 15 GDPR)
Que seus dados sejam retificados por nós (Artigo 16 GDPR)
Que seus dados sejam apagados por nós (Artigo 17 GDPR)
Obter a restrição de processamento de seus dados armazenados por nós (Artigo 18 GDPR)
Opor-se ao armazenamento de seus dados se forem processados com base na primeira frase do Artigo 6 (1) 1 f e GDPR (Artigo 21 GDPR)
Receber seus dados pessoais em um formato comumente usáveis e legível por máquina do controlador, de modo que possam ser potencialmente transmitidos a outro controlador (direito à portabilidade dos dados, Artigo 20 GDPR)
Retirar seu consentimento na medida em que os dados tenham sido processados com base no consentimento (Artigo 6 (1) a GDPR). A legalidade do processamento com base no consentimento dado permanece inalterada até o recebimento da retirada.

Os usuários também têm o direito, de acordo com o artigo 77 da GDPR, de apresentar uma reclamação à autoridade fiscalizadora de proteção de dados competente. A autoridade competente é a Comissão Federal de Proteção de Dados e Liberdade de Informação (BfDI).

Última atualização: 03 de março de 2023.

Concordo com a política de privacidade

Ocultar Termos

Termos e Condições de uso da página WEE: Mulheres pela Eficiência Energética – Programa PotencializEE

Estes Termos e Condições de Uso (doravante “T&Cs”) consistem nas disposições relativas ao acesso e à utilização da rede de Mulheres pela Energia e Eficiência (Women for Energy and Eficiency – WEE) no âmbito do Programa PotencializEE (TI4E) – e são conhecidos e aceitos por todos/as usuários/as.

1. A Rede

1.1. A Rede Mulheres pela Energia e Eficiência é um espaço online integrado ao site do Programa PotencializEE, cuja missão é ser um ambiente de fortalecimento de mulheres que trabalham ou desejam trabalhar na área de energia, eficiência energética e assuntos correlatos, a partir da união e da conexão através de espaços de fala, de suporte e de troca de experiências. O Grupo de Mulheres na Energia é uma comunidade que tem como objetivo unir as mulheres, compartilhar interesses pessoais e profissionais, com o intuito de empoderar, apoderar e fortalecer as mulheres; ouvir o que as mulheres têm a dizer, suas histórias e trajetórias; discutir temas atuais de eficiência energética e de interesse das mulheres; promover equidade profissional, por meio de capacitação e mentoria personalizada, para que mulheres superem barreiras de gênero no setor de Eficiência Energética; desenvolver o autoconhecimento e o empoderamento profissional necessários para o protagonismo feminino na gestão de suas carreiras; fortalecer competências e habilidades de liderança integral e evolutiva; e por fim sensibilizar os homens do setor energético para que apoiem a luta contra a desigualdade de gênero. O acesso a Rede de Mulheres pela Energia e Eficiência se dá por meio do website www.programa-potencializee.com.br.

1.1.1. O registro na Rede será realizado por formulário eletrônico no próprio site, havendo o preenchimento de dados pessoais dos participantes nos termos definidos e regulados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”) e conforme detalhado na Política de Privacidade da Women for Energy and Eficiency – WEE (“Política de Privacidade”).

1.2. O Programa PotencializEE e a respectiva Rede foram desenvolvidos, sob a égide do projeto de cooperação técnica “Investimentos Transformadores de Eficiência Energética na Indústria (TI4E) no Brasil”, de forma conjunta e participativa, pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH no Brasil, conexa à Embaixada da República Federal da Alemanha em Brasília, inscrita no CNPJ sob o nº 21.432.440/0001-98; pelo Ministério de Minas e Energia (MME), órgão da Administração Direta Federal, por intermédio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 37.115.383/0004-04. O Programa PotencializEE e a Rede subsistirão ao fim do Programa PotencializEE .

1.3. O website do Programa PotencializEE onde a Rede está hospedada sob o domínio WEE – Mulheres pela Eficiência e Energia – PotencializEE (programa-potencializee.com.br)de propriedade da GIZ, a qual poderá, a qualquer tempo, ceder todos e quaisquer direitos sobre o domínio e a Rede a terceiros.

1.4. A discussões na Rede devem abordar os temas transversais e interdisciplinares relacionados à eficiência energética, além de compartilhar interesses pessoais e profissionais, com o intuito de empoderar, apoderar e fortalecer as mulheres. Não serão adotados, divulgados e incentivados partidos políticos ou religiões específicas.

1.5. A Rede oferece um espaço para troca de informações sobre mercado de trabalho (oportunidades, vagas) e disponibilização de materiais técnicos para as participantes da rede.

1.6. A Rede contará com um espaço de Fórum onde as participantes poderão iniciar uma discussão sob temas relevantes. Todas as informações contidas lá não poderão ser compartilhadas com pessoas externas ao grupo.

1.7. São objetivos da rede: Fortalecer mulheres que trabalham ou desejam trabalhar na área de energia, eficiência energética e assuntos correlatos, a partir da união e da conexão proporcionadas pelo grupo, criando espaços de fala, de suporte e de troca de experiências.

1.8. Os Usuários poderão usufruir dos seguintes benefícios com uso da Rede:

Espaço de fala e escuta segura para que as mulheres possam trocar experiências pessoais e profissionais
Acesso a materiais técnicos sobre Energia e eficiência energética
Networking profissional nacional e internacional
Acesso a oportunidades de emprego

1.9. A Rede será supervisionada pela equipe administradora da própria Rede respeitando a LGPD e todas as políticas de privacidade aplicáveis.

2. Uso e acesso à Rede

2.1. O website da Rede poderá ser acessado por qualquer visitante que possua equipamento de hardware conectado à internet.

2.2. A área de cadastro da Rede somente poderá ser acessada por mulheres que sejam maiores de 18 (dezoito) anos,, pelo campo denominado Cadastro de usuário através de login e senha a partir da aprovação das administradoras da Rede. Em nenhuma hipótese haverá qualquer transação financeira a ser realizada entre os Usuários da Rede, a GIZ ou parceiros do Programa PotencializEE em razão do uso e da participação na Rede, sendo o mero acesso gratuito.

2.2.1. Poderão ser convidados para participar como Usuários com função colaborativa para a Rede: mulheres da área de energia ou interessadas, profissionais acadêmicas, representantes de classe de terceiro setor e da sociedade civil organizada, mulheres de outros países.

2.2.2. Para participar como Usuários com função colaborativa as pessoas nas condições previstas na Cláusula 2.2.1. deverão receber o convite enviado pelo PotencializEE, deverão se cadastrar através do link recebido com o convite e aceitar estes T&Cs.

2.3. Eventualmente a Rede poderá veicular publicidades.

2.4. As temáticas tratadas na rede serão transversais e interdisciplinares da eficiência energética, envolvendo tanto aspectos técnicos, hard skills, quanto aspectos sociais e de liderança, tratados como soft skills. A seguir se apresentam alguns dos temas propostos para discussão na comunidade:

Mulheres, eficiência energética e transição energética no Brasil – Atuação feminina no setor e como ampliá-la
Mudanças climáticas, justiça e igualdade energética
Dupla jornada e os desafios profissionais
Carreiras e propósito de vida
Insegurança psicológica no ambiente de trabalho
Gestão financeira e a importância da independência financeira
Histórias de vida e a ascensão feminina nos postos de liderança
Disparidade salarial entre homens e mulheres
Machismo estrutural nas organizações
Quais ações as organizações podem adotar para mitigar assédios e violência contra a mulher?
Qual o papel dos homens em prol da equidade de gênero? E como trazê-los para essa conversa?
Qual a importância do empoderamento feminino no atual cenário profissional?
Igualdade, liberdade, sororidade e representatividade: o que essas palavras significam para você e sua relação com outras mulheres?

2.5. Também, a rede se configura como um espaço para conexão e criação de vínculos que vão além de questões profissionais. Assim, os seguintes assuntos também poderão ser discutidos de forma leve e descontruída:

Sexismo / racismo
Empreendedorismo e Intraempreendedorismo
Burnout
Comunicação não violenta
Inteligência emocional
Compartilhar experiências vividas / Biografias

2.6. Os usuários da Rede poderão inserir informações de seu conhecimento, sendo certo que estas informações serão de única e exclusiva responsabilidade dos Usuários, isentando, desde já, a Rede e o Programa PotencializEE de quaisquer responsabilidades neste sentido. A GIZ também não produz o conteúdo das discussões, o que depende exclusivamente das Usuárias da Rede.

2.7. O Usuário concorda em utilizar a Rede apenas para finalidades não vedadas em lei. Concorda em não criar qualquer conteúdo ou transmitir qualquer informação ou material que (i) seja falso; (ii) invadindo a privacidade de outros Usuários ou não, prejudique de alguma forma Usuários ou terceiros; (iii) promova, sob alguma forma, a discriminação ou o racismo contra grupo de minorias, ou qualquer forma de discurso de ódio político ou religioso, discriminando grupos de pessoas ou etnias; (iv) seja contrário à legislação, à ética, aos bons costumes, inclusive, mas não se limitando a, atos de corrupção e fraude ou incitação aos mesmos; (v) seja obsceno ou pornográfico; (vi) viole direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual; (vii) dissemine notícias falsas (fake News); (viii) viabilize a a criação e envio de mensagens não solicitadas (“spam”) ou infundadas (“hoax”); e/ou (ix) que consistam em opiniões partidárias e/ou de cunho político, especialmente se polarizadoras no contexto do cenário político.

2.7.1. Os Usuários concordam e garantem que não se utilizarão das conexões viabilizadas (“networking”) pela rede de contatos do PotencializEE para a prática de quaisquer dos atos referidos sob o item 2.5, supra. Sem prejuízo das disposições destes T&Cs, a Rede se reserva no direito de impedir o uso e acesso do Usuário a Rede, inclusive com possibilidade de exclusão definitiva, quando constatar o uso indevido, consideradas as hipóteses (i) a (ix) expostas acima, ou quaisquer outras que prejudiquem o objetivo ao qual a Catálogo e o Programa PotencializEE se destinam ou prejudiquem a comunidade em geral.

2.8. O Usuário reconhece que todo conteúdo que publicamente for exposto ou privadamente transmitido, através da Rede, é de responsabilidade exclusiva do Usuário que criou ou disseminou tal conteúdo, sendo o único a responder por tais conteúdos, observadas as proibições e ressalvas constantes deste T&C.

2.8.1. Os Usuários poderão ser suspensos e/ou excluídos da Rede a exclusivo critério da GIZ no caso de violações de quaisquer das obrigações previstas nestes T&Cs e na Política de Privacidade, ou quaisquer outros motivos razoáveis que justifiquem sua suspensão ou exclusão.

2.8.2. As decisões para suspensão e/ou exclusão dos Usuários da Rede serão mediadas pela equipe de coordenação da Rede WEE.

2.8.3. Todas as decisões determinadas pela GIZ, e confirmadas pelas administradoras da Rede, para suspensão e/ou exclusão dos Usuários, serão finais e irrecorríveis.

3. Direitos de propriedade intelectual

3.1. As ferramentas encontradas na Rede são de titularidade do Programa PotencializEE, sujeitos aos direitos de Propriedade Intelectual, de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: softwares, scripts, imagens gráficas, relatórios, fotos, sons, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços e logotipos.

3.2. As ferramentas que são disponibilizados para os usuários na Rede apresentam-se tão e somente como no ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM e apenas para sua informação e uso na forma descrita nestes T&Cs. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da(s) entidade(s) legalmente responsável(is) pela Rede.

3.3. A GIZ é a titular e detentora de todos os direitos que expressamente previstos em relação a rede e às ferramentas. Os Usuários comprometem-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pela GIZ. Caso o Usuário faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas da Rede para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. Os Usuários concordam em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança da Rede, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.

3.4. As informações e materiais inseridos pelos Usuários na Rede serão de titularidade destes, consistindo em licenciamento gratuito por prazo indeterminado destas informações e materiais para a Rede mediante a publicação destes pelos Usuários, que desde já aceitam e estão de pleno acordo. O presente licenciamento vigorará enquanto as informações e materiais permanecerem divulgados pelos Usuários na Rede.

4. Responsabilidade das partes

4.1. O PROGRAMA POTENCIALIZEE, A GIZ E SEUS PARCEIROS DIRETOS NÃO TÊM QUALQUER RESPONSABILIDADE SOBRE QUAISQUER INFORMAÇÕES INSERIDAS PELOS USUÁRIOS E/OU TERCEIROS, BEM COMO POR AÇÕES DESTES ENVOLVENDO QUAISQUER DOS ELEMENTOS OU CONEXÕES DA REDE, SENDO CERTO QUE AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA REDE SÃO DE ACESSO GRATUITO. OS USUÁRIOS SÃO OS ÚNICOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER INFORMAÇÕES INSERIDAS, AÇÕES E/OU NEGOCIAÇÕES QUE PORVENTURA VENHAM FAZER DESTES ITENS.

4.2. Em decorrência da circulação de dados e informações da Rede serem realizadas em meio eletrônico, O Programa PotencializEE, a GIZ e seus parceiros diretos, não declaram, e restam impossibilitadas de garantir, que a Rede esteja completamente livre de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais, mas garantem envidar seus melhores esforços para garantir o necessário nível de segurança para a Rede

4.3. Tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por ano, 24 (vinte e quatro) horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização da página, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a GIZ não garante, de nenhuma forma, a utilização do Catálogo e acesso ao site do Programa PotencializEE, descritas nestes T&Cs, de forma ininterrupta ou isenta de erros e não se responsabiliza pela impossibilidade de se realizarem acessos ao Catálogo durante os períodos de indisponibilidade. AFORA AS RESPONSABILIDADES PREVISTAS NESTES T&CS, NÃO SÃO CONFERIDAS AOS USUÁRIOS QUAISQUER GARANTIAS ADICIONAIS ÀS ORA DESCRITAS.

5. Disposições gerais

5.1. Qualquer das disposições destes T&Cs, políticas e/ou instruções relacionadas a Rede poderão ser, a qualquer tempo e sem necessidade de notificação prévia, modificados, ter trechos inclusos, excluídos e/ou alterados. Quaisquer mudanças, inclusões, exclusões e/ou alterações entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação na Rede, não havendo necessidade de aceite prévio por parte dos Usuários.

5.2. A utilização contínua da Rede após a divulgação de eventuais mudanças, inclusões, exclusões e/ou alterações nos T&CS confirmará a aceitação destas pelos Usuários. Portanto, os Usuários se comprometem, desde já, a rever estes T&Cs e demais documentos aplicáveis, de tempos em tempos, de modo a verificar as disposições aplicáveis em vigor.

5.3. Em caso de dúvidas em relação ao uso e/ou acesso a página, o usuário poderá acessar www.programa-potencializee.com.br/contato Dúvidas, críticas e/ou comentários sobre a Rede e também podem ser encaminhados para wee.energia@gmail.com

5.4. O Usuário em violação dos presentes T&Cs, da Política de Privacidade, e de qualquer lei ou direitos de terceiros (“Usuário Infrator”) indenizará, conforme aplicável, a GIZ, terceiros e/ou demais Usuários por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros, quando decorrentes das atividades do Usuário Infrator na Rede ou relacionado a essa. O Usuário Infrator arcará com todas as despesas e custos processuais, valor da condenação e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) do valor total da condenação.

5.5. Estes T&C serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. A Comarca de São Paulo é a eleita para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes T&Cs, por mais privilegiado que outro possa parecer ser.

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