Termos e Condições de uso da página WEE: Mulheres pela Eficiência Energética – Programa PotencializEE

Estes Termos e Condições de Uso (doravante “T&Cs”) consistem nas disposições relativas ao acesso e à utilização da rede de Mulheres pela Energia e Eficiência (Women for Energy and Eficiency – WEE) no âmbito do Programa PotencializEE (TI4E) – e são conhecidos e aceitos por todos/as usuários/as.

1. A Rede

1.1. A Rede Mulheres pela Energia e Eficiência é um espaço online integrado ao site do Programa PotencializEE, cuja missão é ser um ambiente de fortalecimento de mulheres que trabalham ou desejam trabalhar na área de energia, eficiência energética e assuntos correlatos, a partir da união e da conexão através de espaços de fala, de suporte e de troca de experiências. O Grupo de Mulheres na Energia é uma comunidade que tem como objetivo unir as mulheres, compartilhar interesses pessoais e profissionais, com o intuito de empoderar, apoderar e fortalecer as mulheres; ouvir o que as mulheres têm a dizer, suas histórias e trajetórias; discutir temas atuais de eficiência energética e de interesse das mulheres; promover equidade profissional, por meio de capacitação e mentoria personalizada, para que mulheres superem barreiras de gênero no setor de Eficiência Energética; desenvolver o autoconhecimento e o empoderamento profissional necessários para o protagonismo feminino na gestão de suas carreiras; fortalecer competências e habilidades de liderança integral e evolutiva; e por fim sensibilizar os homens do setor energético para que apoiem a luta contra a desigualdade de gênero. O acesso a Rede de Mulheres pela Energia e Eficiência se dá por meio do website www.programa-potencializee.com.br.

1.1.1. O registro na Rede será realizado por formulário eletrônico no próprio site, havendo o preenchimento de dados  pessoais dos participantes nos termos definidos e regulados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”) e conforme detalhado na Política de Privacidade da Women for Energy and Eficiency – WEE (“Política de Privacidade”).

1.2. O Programa PotencializEE e a respectiva Rede foram desenvolvidos, sob a égide do projeto de cooperação técnica “Investimentos Transformadores de Eficiência Energética na Indústria (TI4E) no Brasil”, de forma conjunta e participativa, pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH no Brasil, conexa à Embaixada da República Federal da Alemanha em Brasília, inscrita no CNPJ sob o nº 21.432.440/0001-98; pelo Ministério de Minas e Energia (MME), órgão da Administração Direta Federal, por intermédio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 37.115.383/0004-04. O Programa PotencializEE e a Rede subsistirão ao fim do Programa PotencializEE .

1.3. O website do Programa PotencializEE onde a Rede está hospedada sob o domínio WEE – Mulheres pela Eficiência e Energia – PotencializEE (programa-potencializee.com.br)de propriedade da GIZ, a qual poderá, a qualquer tempo, ceder todos e quaisquer direitos sobre o domínio e a Rede a terceiros.

1.4. A discussões na Rede devem abordar os temas transversais e interdisciplinares relacionados à eficiência energética, além de compartilhar interesses pessoais e profissionais, com o intuito de empoderar, apoderar e fortalecer as mulheres. Não serão adotados, divulgados e incentivados partidos políticos ou religiões específicas.

1.5. A Rede oferece um espaço para troca de informações sobre mercado de trabalho (oportunidades, vagas) e disponibilização de materiais técnicos para as participantes da rede.

1.6. A Rede contará com um espaço de Fórum onde as participantes poderão iniciar uma discussão sob temas relevantes. Todas as informações contidas lá não poderão ser compartilhadas com pessoas externas ao grupo.

1.7. São objetivos da rede: Fortalecer mulheres que trabalham ou desejam trabalhar na área de energia, eficiência energética e assuntos correlatos, a partir da união e da conexão proporcionadas pelo grupo, criando espaços de fala, de suporte e de troca de experiências.

1.8. Os Usuários poderão usufruir dos seguintes benefícios com uso da Rede:

  1. Espaço de fala e escuta segura para que as mulheres possam trocar experiências pessoais e profissionais
  2. Acesso a materiais técnicos sobre Energia e eficiência energética
  3. Networking profissional nacional e internacional
  4. Acesso a oportunidades de emprego

1.9. A Rede será supervisionada pela equipe administradora da própria Rede respeitando a LGPD e todas as políticas de privacidade aplicáveis.

2. Uso e acesso à Rede

2.1. O website da Rede poderá ser acessado por qualquer visitante que possua equipamento de hardware conectado à internet.

2.2. A área de cadastro da Rede somente poderá ser acessada por mulheres que sejam maiores de 18 (dezoito) anos,, pelo campo denominado Cadastro de usuário através de login e senha a partir da aprovação das administradoras da Rede. Em nenhuma hipótese haverá qualquer transação financeira a ser realizada entre os Usuários da Rede, a GIZ ou parceiros do Programa PotencializEE em razão do uso e da participação na Rede, sendo o mero acesso gratuito.

2.2.1. Poderão ser convidados para participar como Usuários com função colaborativa para a Rede: mulheres da área de energia ou interessadas, profissionais acadêmicas, representantes de classe de terceiro setor e da sociedade civil organizada, mulheres de outros países.

2.2.2. Para participar como Usuários com função colaborativa as pessoas nas condições previstas na Cláusula 2.2.1. deverão receber o convite enviado pelo PotencializEE, deverão se cadastrar através do link recebido com o convite e aceitar estes T&Cs.

2.3. Eventualmente a Rede poderá veicular publicidades.

2.4. As temáticas tratadas na rede serão transversais e interdisciplinares da eficiência energética, envolvendo tanto aspectos técnicos, hard skills, quanto aspectos sociais e de liderança, tratados como soft skills. A seguir se apresentam alguns dos temas propostos para discussão na comunidade:

2.5. Também, a rede se configura como um espaço para conexão e criação de vínculos que vão além de questões profissionais. Assim, os seguintes assuntos também poderão ser discutidos de forma leve e descontruída:

2.6. Os usuários da Rede poderão inserir informações de seu conhecimento, sendo certo que estas informações serão de única e exclusiva responsabilidade dos Usuários, isentando, desde já, a Rede e o Programa PotencializEE de quaisquer responsabilidades neste sentido. A GIZ também não produz o conteúdo das discussões, o que depende exclusivamente das Usuárias da Rede.

2.7. O Usuário concorda em utilizar a Rede apenas para finalidades não vedadas em lei. Concorda em não criar qualquer conteúdo ou transmitir qualquer informação ou material que (i) seja falso; (ii) invadindo a privacidade de outros Usuários ou não, prejudique de alguma forma Usuários ou terceiros; (iii) promova, sob alguma forma, a discriminação ou o racismo contra grupo de minorias, ou qualquer forma de discurso de ódio político ou religioso, discriminando grupos de pessoas ou etnias; (iv) seja contrário à legislação, à ética, aos bons costumes, inclusive, mas não se limitando a, atos de corrupção e fraude ou incitação aos mesmos; (v) seja obsceno ou pornográfico; (vi) viole direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual; (vii) dissemine notícias falsas (fake News); (viii) viabilize a a criação e envio de mensagens não solicitadas (“spam”) ou infundadas (“hoax”); e/ou (ix) que consistam em opiniões partidárias e/ou de cunho político, especialmente se polarizadoras no contexto do cenário político.

2.7.1. Os Usuários concordam e garantem que não se utilizarão das conexões viabilizadas (“networking”) pela rede de contatos do PotencializEE para a prática de quaisquer dos atos referidos sob o item 2.5, supra. Sem prejuízo das disposições destes T&Cs, a Rede se reserva no direito de impedir o uso e acesso do Usuário a Rede, inclusive com possibilidade de exclusão definitiva, quando constatar o uso indevido, consideradas as hipóteses (i) a (ix) expostas acima, ou quaisquer outras que prejudiquem o objetivo ao qual a Catálogo e o Programa PotencializEE se destinam ou prejudiquem a comunidade em geral.

2.8. O Usuário reconhece que todo conteúdo que publicamente for exposto ou privadamente transmitido, através da Rede, é de responsabilidade exclusiva do Usuário que criou ou disseminou tal conteúdo, sendo o único a responder por tais conteúdos, observadas as proibições e ressalvas constantes deste T&C.

2.8.1. Os Usuários poderão ser suspensos e/ou excluídos da Rede a exclusivo critério da GIZ no caso de violações de quaisquer das obrigações previstas nestes T&Cs e na Política de Privacidade, ou quaisquer outros motivos razoáveis que justifiquem sua suspensão ou exclusão.

2.8.2. As decisões para suspensão e/ou exclusão dos Usuários da Rede serão mediadas pela equipe de coordenação da Rede WEE.

2.8.3. Todas as decisões determinadas pela GIZ, e confirmadas pelas administradoras da Rede, para suspensão e/ou exclusão dos Usuários, serão finais e irrecorríveis.

3. Direitos de propriedade intelectual

3.1. As ferramentas encontradas na Rede são de titularidade do Programa PotencializEE, sujeitos aos direitos de Propriedade Intelectual, de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: softwares, scripts, imagens gráficas, relatórios, fotos, sons, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços e logotipos.

3.2. As ferramentas que são disponibilizados para os usuários na Rede  apresentam-se tão e somente como no ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM e apenas para sua informação e uso na forma descrita nestes T&Cs. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da(s) entidade(s) legalmente responsável(is) pela Rede.

3.3. A GIZ é a titular e detentora de todos os direitos que expressamente previstos em relação a rede e às ferramentas. Os Usuários comprometem-se a não   usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pela GIZ. Caso o Usuário faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas da Rede para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes.  Os Usuários concordam em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança da Rede, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.

3.4. As informações e materiais inseridos pelos Usuários na Rede serão de titularidade destes, consistindo em licenciamento gratuito por prazo indeterminado destas informações e materiais para a Rede mediante a publicação destes pelos Usuários, que desde já aceitam e estão de pleno acordo. O presente licenciamento vigorará enquanto as informações e materiais permanecerem divulgados pelos Usuários na Rede.

4. Responsabilidade das partes

4.1. O PROGRAMA POTENCIALIZEE, A GIZ E SEUS PARCEIROS DIRETOS NÃO TÊM QUALQUER RESPONSABILIDADE SOBRE QUAISQUER INFORMAÇÕES INSERIDAS PELOS USUÁRIOS E/OU TERCEIROS, BEM COMO POR AÇÕES DESTES ENVOLVENDO QUAISQUER DOS ELEMENTOS OU CONEXÕES DA REDE, SENDO CERTO QUE AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA REDE SÃO DE ACESSO GRATUITO. OS USUÁRIOS SÃO OS ÚNICOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER INFORMAÇÕES INSERIDAS, AÇÕES E/OU NEGOCIAÇÕES QUE PORVENTURA VENHAM FAZER DESTES ITENS.

4.2. Em decorrência da circulação de dados e informações da Rede serem realizadas em meio eletrônico, O Programa PotencializEE, a GIZ e seus parceiros diretos, não declaram, e restam impossibilitadas de garantir, que a Rede esteja completamente livre de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais, mas garantem envidar seus melhores esforços para garantir o necessário nível de segurança para a Rede

4.3. Tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por ano, 24 (vinte e quatro) horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização da página, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a GIZ não garante, de nenhuma forma, a utilização do Catálogo e acesso ao site do Programa PotencializEE, descritas nestes T&Cs,  de forma ininterrupta ou isenta de erros e não se responsabiliza pela impossibilidade de se realizarem acessos ao Catálogo durante os períodos de indisponibilidade. AFORA AS RESPONSABILIDADES PREVISTAS NESTES T&CS, NÃO SÃO CONFERIDAS AOS USUÁRIOS QUAISQUER GARANTIAS ADICIONAIS ÀS ORA DESCRITAS.

5. Disposições gerais

5.1. Qualquer das disposições destes T&Cs, políticas e/ou instruções relacionadas a Rede poderão ser, a qualquer tempo e sem necessidade de notificação prévia, modificados, ter trechos inclusos, excluídos e/ou alterados. Quaisquer mudanças, inclusões, exclusões e/ou alterações entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação na Rede, não havendo necessidade de aceite prévio por parte dos Usuários.

5.2. A utilização contínua da Rede após a divulgação de eventuais mudanças, inclusões, exclusões e/ou alterações nos T&CS confirmará a aceitação destas pelos Usuários. Portanto, os Usuários se comprometem, desde já, a rever estes T&Cs e demais documentos aplicáveis, de tempos em tempos, de modo a verificar as disposições aplicáveis em vigor.

5.3. Em caso de dúvidas em relação ao uso e/ou acesso a página, o usuário poderá acessar www.programa-potencializee.com.br/contato Dúvidas, críticas e/ou comentários sobre a Rede e também podem ser encaminhados para wee.energia@gmail.com

5.4. O Usuário em violação dos presentes T&Cs, da Política de Privacidade, e de qualquer lei ou direitos de terceiros (“Usuário Infrator”) indenizará, conforme aplicável, a GIZ, terceiros e/ou demais Usuários por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros, quando decorrentes das atividades do Usuário Infrator na Rede ou relacionado a essa. O Usuário Infrator arcará com todas as despesas e custos processuais, valor da condenação e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) do valor total da condenação.

5.5. Estes T&C serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. A Comarca de São Paulo é a eleita para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes T&Cs, por mais privilegiado que outro possa parecer ser.